A universidade pública deve ser totalmente gratuita ou ter mensalidades pagas por parte dos estudantes? Essa é a polêmica do momento que está em discussão na Câmara dos Deputados, rodas de conversas em instituições de Ensino Superior e, com bastante força, nas redes sociais. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC de 2019, de autoria do deputado General Peternelli – União-SP, está na Comissão de Constituição e Justiça CCJ.
A matéria chegou a ser pautada para votação na terça-feira (24), mas, em razão da ausência do relator, Kim Kataguiri – União-SP, teve a discussão adiada. Foi aprovado, no entanto, um requerimento da deputada Maria do Rosário PT-RS, para que ocorra uma audiência pública, afim de discutir a PEC 206 antes da votação pelo colegiado, ainda sem data marcada.
O parecer do relator é favorável. O deputado Kim Kataguiri argumenta que não se está eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. Ele diz que a gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que precisam. A PEC não especifica quanto seria o valor da mensalidade e nem a faixa de renda de quem pagaria.
O perfil socioeconômico nas universidades federais mudou, sendo 53,5% deles tem renda “per capita” familiar abaixo de 1 salário mínimo, 69,9% dos estudantes das federais tem renda “per capita” familiar até 1,5 salário mínimo, entre 2016 e 2020, o corte nominal do orçamento para o ensino superior foi de 2.7 bilhões.
Se a avaliação considerar o IPCA (Índice de Preços no Consumidor) do período, o corte de recursos foi maior que 50%. O tal projeto de lei é mais um desses projetos que partem de um diagnóstico equivocado do problema e acabam propondo um mecanismo mais equivocado ainda.
Para que uma PEC possa ser apresentada, ela precisa do apoio de, pelo menos, um terço dos deputados, ou seja, 171.
Essa proposta teve assinatura, no final de 2019, de 177 parlamentares. Desses, nove são do Maranhão. Ou seja, 50% dos 18 deputados da bancada maranhense chancelaram o texto para permitir que a proposta prosseguisse. São eles:
- Cleber Verde;
- Pastor Gildenemyr;
- Aluísio Mendes;
- Marreca Filho;
- Edilázio Júnior;
- Pedro Lucas Fernandes;
- João Marcelo;
- Hildo Rocha;
- Gastão Vieira;
Os motivos
O Blog Ilha Rebelde está tentando contato com os deputados que apoiaram a proposta. O espaço está aberto a manifestações desses parlamentares.
Após pressão popular, Gastão Vieira, que em 2019 estava em exercício do mandato pelo PROS se manifestou nas suas redes sociais e explicou que se houver possibilidade através Secretaria Geral da Mesa, retiraria seu voto.
Tramitação da PEC
Se aprovada a proposta na CCJ, vai a plenário e precisa da aprovação de três quintos dos 308 deputados em dois turnos de votação. Depois, ainda segue para o Senado. Se o texto for aprovado nas duas casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para onde começou a tramitar. A alteração em uma casa – Câmara ou Senado – exige nova apreciação da outra casa, sucessivamente. Também é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas casas).
