A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas, deve ser votada na próxima semana. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e a gratuidade seja mantida só para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).
A PEC que quer privatizar as IES foi recebida com apreensão pelo corpo acadêmico, pois o projeto é extemporâneo, mal-informado e danoso para o futuro do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Essa prática mercantilista acabará tendo mais recursos em cursos com maior valorização no mercado, em detrimento da realização de pesquisa em ciências e tecnologias cruciais para o país, ainda que em áreas não valorizadas comercialmente.
Tal pode ser o caso, por exemplo, de saúde pública, doenças negligenciadas, humanidades e ciências sociais, e pesquisa básica em física, química e matemática. Danoso, por fim, porque afastará das universidades, camadas da população que não tenham condições de arcar com tais despesas. Como afirmado pelo ex-reitor da Unicamp, o físico Marcelo Knobel, “o financiamento das universidades públicas é um problema complexo, para o qual a cobrança de mensalidades está longe de ser uma solução, sequer parcial”.
Os argumentos dos deputados a favor da cobrança de mensalidade aparentemente são honrosos, mas são frágeis. O cofre do governo federal não está tão mal assim que não possa fazer investimentos nas universidades, haja vista que bilhões de reais foram disponibilizados ao bel prazer do Centrão, com o orçamento secreto que ninguém faz ideia pra onde vai esse dinheiro.
Outro ponto importante é se fosse de interesse do governo em realmente fazer justiça social, deveria partir da reforma tributária, os pobres são os que mais pagam impostos, com a reforma de fato, poderia ser feito a cobrança dos mais abastados e investido no ensino superior.
Todos têm que ficar atentos a esse projeto que, como na década de 90, houve a tentativa de privatização, pode abrir precedentes de privatizar outras áreas do ensino, como o fundamental e médio.
