O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), fará um gasto milionário para contratação de motoristas terceirizados. Segundo resenha contratual publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro deste ano, a pasta pagará nada menos do que R$ 4,3 milhões em um ano pela prestação do serviço.
A empresa contratada para fornecer os motoristas à Seap é a Nacional Serviços Integrados LTDA., com sede no bairro Alto do Calhau, em São Luís, e escritórios em Teresina-PI e em Brasília-DF. Os condutores contratados para atuar na secretaria devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “B”, “B Executivo”, “D” e “E”.
O valor exato do contrato é R$ 4.333.660,01 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e um centavos) e a vigência é de 29 de dezembro de 2021 a 29 de dezembro de 2022.
Escolta de presos
A resenha contratual não traz detalhes sobre os serviços que serão realizados pelos motoristas terceirizados. Não informa, por exemplo, se os condutores contratados farão escolta de presos, que geralmente precisam se deslocar das unidades prisionais para audiências na Justiça, atendimento médico e até para agências bancárias. Nesse caso, surge o seguinte questionamento: trabalharão armados e dotados de outros aparatos de segurança, já que se trata de um trabalho extremamente perigoso?
Em outros estados, como São Paulo, os motoristas terceirizados que atuam no sistema penitenciário e realizam escolta de detentos reivindicam, há anos, o acesso ao porte de arma. O assunto já tema até de debate na Assembleia Legislativa paulista e, na ocasião, os profissionais alegaram vulnerabilidade durante o serviço, afirmando que a Secretaria de Administração Penitenciária local negava a eles esse direito.
Diante da natureza da atividade e dos riscos que ela envolve, é fundamental que a Seap venha a público informar com clareza as normas estabelecidas para a terceirização do transporte nos presídios do Maranhão.
Com a palavra, o condescendente secretário Murilo Andrade:
Confira a resenha contratual:
Por O Estado
