De iniciativa do vereador Ribeiro Neto, a proposta foi aprovada com dispensa de pareceres e seguiu para a apreciação do Executivo Municipal
Foi aprovado na sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (15), em caráter de urgência, o Projeto de Lei n.º 0368/202, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que visa oferecer atendimento clínico veterinário gratuito por meio da celebração de convênios entre o Executivo Municipal e associações, ONGs protetoras dos direitos dos animais e entidades que realizem esses atendimentos, em São Luís.
O projeto propõe a celebração de convênios para proporcionar atendimento clínico veterinário para animais em situação de rua, bem como para aqueles adotados por famílias de baixa renda, que precisam de atendimento adequado. A proposição do vereador Ribeiro Neto foi aprovada com a dispensa de parecer das comissões e seguiu para apreciação do Executivo.
De acordo com a proposta, por meio do convênio, serão oferecidas consultas em todas as especialidades, vacinas, exames veterinários, cirurgias em geral, internação, unidade de tratamento intensivo e castração.
O texto estabelece que, para que os animais sejam atendidos, as ONGs protetoras dos animais achados em situação de rua deverão realizar o cadastro deles, bem como as famílias que adotarem cães e gatos.
Só serão encaminhados para o atendimento os animais em situação de rua ou aqueles adotados por famílias que sejam beneficiárias de algum programa de assistência social, com renda bruta mensal de até três salários mínimos.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
