(*) Waldir Maranhão
De forma recorrente defendo a educação como instrumento de transformação da sociedade, ferramenta importante para dar a todos os brasileiros não só acesso formação, mas também e de forma isonômica as mesmas oportunidades.
Há dias, o governo federal anunciou reajuste de 33,24% no piso salarial de 1,7 milhão de professores.
Os efeitos da pandemia do coronavírus na educação foram devastadores, principalmente no ensino público. Para reverter esse cenário será preciso muito emprenho dos professores e investimentos por parte do Estado, pois do contrário a situação tende a piorar.
A evasão escolar durante a mais grave crise sanitária dos últimos cem anos foi assustadora. O rendimento dos alunos nesse período não foi diferente. Recuperar o terreno perdido não será fácil como se tem noticiado.
O piso nacional dos professores consta em lei (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008) e como tal deve ser cumprida, mesmo o Brasil sendo conhecido pelo descumprimento de inúmeras leis.
A educação é a base para qualquer nação que pretenda evoluir e garantir aos seus cidadãos um nível de vida minimamente digno. Qualquer mudança em termos de país passa obrigatoriamente pelo terreno da educação.
A decisão do governo federal de conceder aumento salarial aos professores certamente impactará no fluxo financeiro de estados e municípios, mas a Lei nº 11.738 estabelece mecanismos que garante a majoração do salário dos professores.
O Brasil é um país de dimensões continentais e a burocracia do Estado é do mesmo tamanho. Quando concorreu ao Palácio do Planalto, o atual presidente da República vociferou “menos Brasília, mais Brasil”, em referência à descentralização das decisões.
No caso da incapacidade de estados e municípios para cumprir o piso nacional dos professores, o artigo 4º, a referida lei define que a União deverá complementar os valores necessários.
Para tanto, os entes federados (estados e municípios) terão de comprovar a aludida incapacidade, o que exige, em algum momento, a abertura das contas públicas.
Defender os professores, assim como a educação de qualidade, é meu compromisso primeiro como homem público, mas é importante ressaltar que em ano eleitoral tudo “torna-se possível” nos discursos daqueles que buscam um mandato eletivo.
A questão que se apresenta após a decisão do governo federal de majorar o piso nacional dos professores é como viabilizar o fluxo de caixa dos estados e dos municípios. Alegar que os entes federados arrecadaram muito durante a pandemia não é justificativa para fazer valer a lei a ferro e fogo.
Insisto que os professores, pela importância que têm no contexto social, deveriam receber os maiores salários do funcionalismo, mas não se pode fechar os olhos para os municípios que dependem apenas de repasses dos governos estaduais e federal.
Nem sempre o caixa traduz a realidade econômico-financeira de um estado ou de um município, que tem outra obrigações com os cidadãos outras além da educação.
Não é difícil perceber que em busca da reeleição o atual presidente da República decidiu abrir os cofres públicos, a exemplo do que fizeram muitos antecessores. Entre anunciar oficialmente o aumento do piso salarial dos professores e viabilizar o pagamento dos salários há uma enorme diferença, principalmente em ano de eleições acirradas.
Como citei acima, os professores merecem salários dignos, mas a categoria não pode ser usada como massa de manobra em um ambiente político-eleitoral polarizado que, além de lançar ameaças à democracia, coloca o futuro do país no terreno da incerteza.
Não questiono o direito líquido e certo dos professores a um salário digno e condizente com a responsabilidade que carregam, mas a gestão pública deve ser levada sem percalços. É preciso buscar uma solução para os casos em que os entes federados não dispõem de recursos previstos no orçamento, pois é mandatório honrar com os salários dos nossos professores.
Diante das dificuldades financeiras de um estado ou de um município, de nada adianta descobrir um santo para cobrir um terceiro. Faço tal afirmação porque com o orçamento apertado o cumprimento de determinação legal pode levar à não prestação de outros serviços igualmente essenciais à população.
O Brasil vive um cenário de radicalismo político exacerbado, a ponto de esparramar enxurrada de dúvidas a respeito do amanhã, mas politizar o reajuste salarial dos professores é hediondez.
Disse certa vez o humorista e apresentador Jô Soares que “o material escolar mais barato que existe na praça é o professor”. Essa realidade precisa mudar com extrema urgência, principalmente porque a educação pública brasileira precisa sair do atoleiro.
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
