A Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei nº023/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que inclui incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias de São Luís, previsto na Lei Federal 13.708/2018 e no paragrafo único do artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015.
O referido pleito visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos de saúde de São Luís que participam das atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde em prol da coletividade.