Nesta terça-feira, 1º de outubro, é celebrado o Dia Municipal da Pessoa Idosa em São Luís. A data, oficializada pela Lei Municipal nº 7.544/2024, foi criada com o objetivo de sensibilizar a população sobre as questões relacionadas ao envelhecimento e à proteção da terceira idade. A proposta foi de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD) e inclui o combate à violência contra idosos e a garantia de qualidade de vida.
Nos últimos anos, a Câmara Municipal de São Luís tem aprovado uma série de leis que beneficiam diretamente a população idosa, com foco na conscientização, bem-estar e inclusão social.
Principais Iniciativas:
- Outubro Prateado
Criada pela Lei nº 7.660/2024, a campanha visa conscientizar a população sobre a importância de hábitos saudáveis para o envelhecimento com dignidade. O projeto, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB), também combate o preconceito contra a idade e divulga os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. - Combate ao Etarismo
A Lei nº 7.659/2024 estabelece o Dia Municipal de Combate ao Idadismo (preconceito motivado pela idade), celebrado anualmente em 15 de junho. Proposta também pelo vereador Álvaro Pires, a data reforça a luta contra a discriminação de idosos. - Incentivo à Prática de Esportes
Com o objetivo de promover a saúde dos idosos por meio do esporte, a Lei nº 7.099/2023, proposta pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (Republicanos), incentiva atividades físicas para prevenir doenças e garantir um envelhecimento ativo. - Combate a Maus-Tratos
A Lei nº 7.430/2023, proposta pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), obriga hospitais e clínicas a notificarem casos de maus-tratos a idosos ao Ministério Público, garantindo maior proteção à população idosa. - Inclusão Digital
A Lei nº 7.431/2023, do vereador Daniel Oliveira (PSD), criou o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade, oferecendo cursos de informática para pessoas acima de 60 anos, com foco no aprendizado de programas como Word e Excel. - Segurança Digital
Preocupado com as fraudes online, o vereador Marcelo Poeta (PSB) propôs a Lei nº 7.445/2023, que institui uma campanha de orientação aos idosos contra golpes em comércio eletrônico e internet.
Além dessas iniciativas, a Câmara de São Luís continua promovendo a conscientização sobre a importância de respeitar e cuidar da população idosa. Leis como a nº 7.337/2023, que obriga a afixação de placas nos coletivos e repartições públicas sobre os direitos dos idosos, e a Lei nº 6.987/2022, que criou o Programa de Apadrinhamento de Idosos, são exemplos do compromisso do legislativo com essa causa.
Com essas ações, São Luís avança no reconhecimento da importância da terceira idade, promovendo um envelhecimento mais digno, ativo e protegido.
